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Opinião
- Edição 537 - Jornal NippoBrasil
Um novo futuro
William Woo*
No
dia 4 de junho do ano passado, a Câmara dos Deputados deu mais uma
prova de sensibilidade humanística e de tolerância às
diferenças. Naquele dia, a Câmara aprovou o projeto de lei
que apresentei para ampliar por 180 dias (a partir da publicação
da lei) o prazo para que os estrangeiros ilegais no Brasil pudessem entrar
com pedido de residência provisória, que é válido
por dois anos.
Com essa mudança,
nos três meses anteriores ao término do registro de residência
provisória, o estrangeiro poderá requerer sua transformação
em permanente, conforme regulamento a ser definido pelo governo federal.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a proposta, acatada
pela maioria da Câmara dos Deputados, e reconheceu o mérito
dos argumentos apresentados por nós.
Dessa forma,
o novo prazo beneficiou o imigrante que entrou no Brasil até o
dia 1º de fevereiro do ano passado. O prazo anterior era 29 de junho
de 1998, que limitava a mesma situação em um tratamento
diferenciado. Nossa proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro
e enviada ao Senado, onde recebeu quatro emendas, das quais duas foram
aprovadas pelos deputados e duas rejeitadas.
Uma das emendas
estabelecia o prazo de 180 dias para o estrangeiro irregular requerer
o registro provisório. Outra emenda prevê que, após
a concessão do registro provisório, o Ministério
da Justiça expedirá a CEI (Carteira de Identidade de Estrangeiro)
com validade de dois anos.
A verdade é
que esses imigrantes já viviam no Brasil há muito tempo.
Mas, por estarem irregulares, acabavam sendo explorados por outras pessoas,
às vezes, da própria nacionalidade, mas em situação
regular. Com a legalização, eles poderão buscar seus
direitos e contribuir com a sociedade brasileira, pagando seus impostos.
Eles estão
em todo o Brasil, não só em São Paulo. Não
temos um número exato, mas estima-se que eles totalizem entre 50
e 150 mil. A grande maioria vem dos países da América Latina,
principalmente Bolívia e Peru.
Da Europa,
haveria um grande número de espanhóis. Do continente africano,
são nigerianos. E provenientes da Ásia, há uma predominância
de chineses. O que atrai a imigração é o País
começar a ter melhores condições de vida.
Hoje o Brasil
é uma liderança na América Latina. O País
e o Congresso aprovaram essa lei sem nenhum voto contrário. Isso
mostra que o Brasil é um país do futuro.
Outros países
vêm com leis e xenofobia e insultam jogadores de futebol por sua
cor, mas têm abertura para commodi-ties, para receber dólares.
O que será mais importante para a humanidade: o ser humano ou os
bens materiais? O futuro, com toda certeza, não reside em barreiras
físicas. Não adianta o muro entre os Estados Unidos e o
México ou na Faixa de Gaza. Os verdadeiros líderes vão
ser aqueles com conceitos e ideais nos quais a humanidade acredita. A
humanidade vai ter de aprender a viver o multiculturalismo.
Quando você
tem um mercado agregador, um país que aceita as diferentes políticas,
os investimentos aumentam. No centenário da imigração
japonesa, no ano passado, o Japão aumentou em mais de dez vezes
os investimentos no Brasil, porque o sente como uma segunda terra. O maior
número de japoneses fora do Japão está no Brasil.
Hoje muitas obras públicas são financiadas pelo Japão.
A Suécia, que é uma grande parceira do Brasil, é
a única que briga com os outros países contra as barreiras
agrícolas aos produtos brasileiros e ao etanol. Isso porque o maior
parque industrial da Suécia está no estado de São
Paulo. A nova legislação não significa facilitar
a naturalização dos estrangeiros, mas um importante instrumento
para garantir que eles tenham trabalho e paguem tributos no Brasil. Enfim,
uma vida digna e respeito humano.
*É Deputado Federal pelo PSDB de São Paulo
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