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(Reportagem:
Susy Murakami/NB e Foto: Divulgação)
Mais de um
mês depois de implantar o programa de retorno, o governo japonês
resolveu definir o prazo de carência de quem receber a ajuda financeira
de ¥ 300 mil (cerca de R$ 6,6 mil). Os beneficiados poderão
voltar ao arquipélago com o visto especial de nikkei somente após
março de 2012, confirmou o porta-voz do governo, Takeo Kawamura,
no dia 11 de maio. “Para corrigir o mal-entendido, decidimos determinar
o prazo-limite para retorno ao Japão em três anos para aqueles
que usaram o auxílio”, disse Kawamura.
Durante discussão
sobre orçamento na Câmara Baixa, ele adiantou, porém,
que esse prazo pode ser revisto, considerando-se a recuperação
da economia. Até o dia 7 de maio, em cinco semanas, as agências
públicas de empregos (Hello Work) espalhadas pelo país registraram
1.328 pedidos encaminhados por sul-americanos – a maioria deles brasileiros.
O pacote anunciado no final de março prevê ajuda financeira
no valor de ¥ 300 mil ao titular (mais ¥ 2 mil – em torno
de R$ 4,4 mil –por dependente) para a volta ao país de origem.
O plano de
retorno é uma das medidas que integram o pacote de apoio do governo
japonês ao trabalhador brasileiro. O programa provocou polêmica
porque condicionava a ajuda à perda temporária do visto
especial de nikkei por um período que o governo, na época,
se recusava a divulgar: dependeria da melhoria do cenário econômico.
A indefinição do prazo gerou críticas inclusive do
governo brasileiro.
No dia 27 de
abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, encaminhou uma carta
de protesto contra o projeto ao Ministério do Trabalho do Japão,
por meio do embaixador japonês no Brasil, Ken Shimanouchi. “Você
nunca viu o Brasil ter uma atitude desse tipo, de fazer uma espécie
de vinculação na necessidade; o sujeito está desempregado,
então toma uma passagem, mas não poderá voltar mais”,
protestou. Mas é preciso ressaltar que o programa não obriga
o brasileiro a aceitar a ajuda.
Polêmica
Mesmo definido
o prazo, ainda há críticas inclusive entre japoneses. “É
um doce com veneno”, disse Hidenori Sakanaka, diretor do Instituto
de Pesquisa de Políticas Migratórias e ex-diretor da Imigração
de Tóquio. “Impor um prazo de três anos para o retorno
dos nikkeis é inconstitucional, porque o programa anula um tipo
de visto. O programa deveria excluir essa condição. O anúncio
do prazo feito pelo governo não é um avanço.”
Segundo Sakanaka,
se a Imigração impedir a reentrada antes do prazo dos beneficiados
pela ajuda, eles poderão adquirir esse direito em juízo.
“Os requisitos de um programa de retorno não podem ignorar
a lei de Imigração”, disse.
Na semana passada,
a ministra encarregada da política de apoio aos imigrantes, Yuko
Obuchi, defendeu o programa de retorno com incentivos e assegurou que
não quer fomentar o retorno dos nikkeis. “Queremos que todos
compreendam que o governo não tem nenhuma intenção
de forçar a volta dessas pessoas. Nosso objetivo não é
esse”, argumentou a ministra em entrevista ao International Press.
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