Órgão quer promover uma vida mais estável para os trabalhadores nikkeis, mas, ao mesmo tempo, exigiria o cumprimento de suas obrigações

(Reportagem: Marcello Sudoh/IPC Foto: Kyodo News)

O Departamento de Imigração do Japão está propondo ao governo nipônico fiscalizar o envio de trabalhadores nikkeis – descendentes de japoneses – ao país e a cobrança ilegal de dinheiro sobre a contratação desses imigrantes. A proposta faz parte do novo Plano Básico para o Controle de Imigração, que vai definir as regras para os estrangeiros que querem entrar ou permanecer no Japão.

O documento, que reconhece o papel dos estrangeiros na revitalização da economia japonesa, foi entregue ao Ministério da Justiça em março. Segundo o plano, o governo japonês deve adotar medidas contra os intermediadores de mão de obra, como, por exemplo, o uso de suas embaixadas e consulados no exterior para pressionar governos a checarem empresas que enviam trabalhadores para o Japão. A proposta reforça ainda a necessidade de fiscalizar práticas como o recebimento de dinheiro desses trabalhadores por meio de taxas e pagamentos que não estão previstos na lei japonesa.

Para o Departamento de Imigração, que faz parte do Ministério da Justiça, o governo precisa rever os critérios de entrada dos nikkeis no país. Uma sugestão é passar a verificar se as crianças estão recebendo estudo adequado na renovação do visto.

Esse primeiro documento não especifíca que mudanças ocorrerão nem menciona a obrigação de dominar a língua japonesa para trabalhar no arquipélago. O texto deixa claro que o Japão precisa manter o tratamento especial dado aos descendentes de japoneses, que têm trabalhado no setor industrial e, assim, colaborado para o desenvolvimento da economia japonesa.

Apesar de reconhecer o valor dos nikkeis e as tentativas de integração deles à sociedade japonesa, o órgão governamental lamenta os conflitos provocados pelas diferenças culturais e de língua. No entanto, a afirmação não aponta culpados e tenta mostrar o problema como parte natural das relações entre povos diferentes.

A Imigração japonesa reconhece que os conflitos teriam se acirrado mais no segundo semestre de 2008, com a crise, e aponta a perda dos empregos nas empreiteiras e pessoas físicas que interme-deiam ilegalmente a colocação de mão de obra como agravantes da situação de moradia e de educação das crianças.

Segundo o Departamento de Imigração, o Ministério da Justiça já teria entrado em contato com outros ministérios para discutir as condições de trabalho e os problemas educacionais, a fim de promover uma vida mais estável aos nikkeis e amenizar seus problemas. Assim, segundo o documento, os imigrantes estariam aptos a cumprir com suas obrigações também.

As crianças nikkeis ocupam citação especial no documento. A Imigração propõem ao governo que, no mínimo, garanta o estudo básico a elas. Para isso, na renovação do visto daquelas que não estão estudando, serão adotadas medidas para garantir a volta à escola. O documento reafirma a tese de que é preciso promover a entrada de estrangeiros e a proteção aos refugiados, já que a população japonesa está em declínio. No entanto, é necessário impedir a chegada ao país de terroristas, imigrantes ilegais e deter a falsificação de vistos.

O Japão deve adotar o sistema de pontuação para estrangeiros – com exceção dos nikkeis – com qualificação ou competência técnica que possam contribuir com as empresas japonesas. Por outro lado, os contratados em seus países de origem precisarão apresentar menos documentos.

O novo Plano Básico para o Controle de Imigração será avaliado pelo Ministério da Justiça e, de lá, segue ao gabinete do primeiro-ministro. Se aprovado, será enviado para votação no Parlamento. Não há previsão para a adoção do plano.